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Curso de Direito do Consumidor

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Curso de Direito do Consumidor
39 Tópicos
80 Horas
Certificado
Avaliação do curso
Curso 100% em vídeo aula com material de apoio
Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Habilidades aprendidas

1 - Vida, educação e informação

2 - Publicidade, contratos e reparação

3 - Defesa e informações

4 - Vulnerabilidade e boa-fé objetiva

5 - Transparência e segurança

6 - Equidade, confiança e solidariedade

7 - Quem integra o SNDC?

8 - Competência do SNDC

9 - Ministério Público e Defensoria

10 - Individualmente ou coletivamente

11 - Direitos difusos e coletivos

12 - Competência para julgar

13 - O que são infrações penais?

14 - Tipos penais estabelecidos

15 - Situações agravantes

16 - O que são cláusulas abusivas?

17 - Exemplos de cláusulas abusivas

18 - Nulidade da cláusula

19 - O que é um contrato de adesão?

20 - Cláusula resolutória

21 - Limitação de direito

22 - O que são bancos de dados?

23 - Direitos sobre os dados

24 - Prescrição das informações

25 - Exposição do consumidor

26 - Repetição de indébito

27 - Dados nos documentos de cobrança

28 - Práticas abusivas

29 - Exemplos práticos de abusividade

30 - Justa causa na elevação de preço

31 - Oferta, publicidade e propaganda

32 - Obrigações da oferta

33 - Obrigações da publicidade

34 - Prescrição e decadência

35 - Vício aparente

36 - Vício oculto

37 - Responsabilidade pelo vício

38 - Responsabilidade pelo fato

39 - Da proteção à saúde e à segurança

Paulo Rebello

PAULO REBELLO

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

Dúvidas frequentes

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O curso é 100% online. Entregue materiais complementares. Ao se inscrever, você tem acesso a todas as aulas em poucos minutos.

O acesso às trilhas é de 3 meses e, para os cursos avulsos, 30 dias. Você não precisa se preocupar, faça no seu tempo.

Todos os cursos possuem certificado autorizado pelo MEC. No verso do certificado consta o cronograma, carimbo do CNPJ e a assinatura do responsável, além das características obrigatórias da validade do certificado.

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